Brasil precisa melhorar governança de grandes eventos, dizem auditores do TCU
Da Redação | 28/06/2016, 18h07
A necessidade de aperfeiçoamento da governança e do planejamento de grandes eventos esportivos foi uma das questões debatidas na palestra “Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016: Metodologia do TCU sobre as ações públicas da União”, realizada na segunda-feira (27), no auditório Antonio Carlos Magalhães, no Interlegis. O evento faz parte da quarta etapa do Ciclo de Palestras no Poder Legislativo, atividade de extensão promovida pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB).
A apresentação ficou a cargo dos auditores Arsênio José da Costa Dantas, coordenador de Controle Externo de Infraestrutura e da Região Sudeste do Tribunal de Contas da União (TCU), e Augusto Ferradaes, especialista sênior do órgão. Eles expuseram dificuldades nos acompanhamentos realizados pelo tribunal, como a falta de organização das informações sobre a utilização dos recursos financeiros, e a transferência de responsabilidades feita pela Autoridade Pública Olímpica (APO) com os entes públicos envolvidos, em desacordo com a matriz de responsabilidades – instrumento de distribuição das obrigações dos três níveis de governo e da iniciativa privada no custeamento das obras e serviços, como arenas e instalações.
No caso dos Jogos Olímpicos, a fiscalização do TCU focou não apenas em aspectos de regularidade, eficiência e economicidade na aplicação dos recursos públicos, mas também sobre o alcance da finalidade dos gastos. Essa ampliação do trabalho de controle fez com que o órgão de controle alertasse autoridades sobre os riscos de atrasos em obras e o não cumprimento de políticas públicas previamente definidas. Além disso, o tribunal exigiu mais transparência, a exemplo da necessidade de publicação de informações sobre as isenções fiscais concedidas para a realização dos jogos.
Em 2016, os acórdãos do TCU têm buscado alertar o poder público sobre a importância de se planejar o destino, após os jogos, dos espaços construídos, além de implementar políticas públicas que assegurem o legado ambiental. Para os palestrantes, somente com planejamento será possível utilizar adequadamente as áreas edificadas e ampliar os benefícios sociais e ambientais decorrentes da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos no país.
Ciclo de palestras
O quinto e último encontro do ciclo será realizado na próxima segunda-feira (4), das 16h30 às 18h30, no Auditório Antônio Carlos Magalhães, no Interlegis, com transmissão ao vivo pela internet (veja aqui). A palestrante convidada será a coordenadora de Comissões Especiais, Parlamentares e de Inquérito do Senado, Adriana Zaban. Ela vai tratar dos procedimentos e fazer um histórico de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Casa. As inscrições devem ser feitas no local. Mais informações pelo telefone 3303 4701.
Com informações do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB)
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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