Lei de Empresas Juniores será celebrada em sessão especial

A edição da Lei das Empresas Juniores (Lei 13.267/2016), sancionada em abril deste ano, será celebrada em sessão especial no Plenário do Senado às 11h de segunda-feira (20). A iniciativa é do senador José Agripino (DEM-RN), autor da proposta (PLS 437/2012) que deu origem a lei.

A legislação brasileira é a primeira em todo o mundo a disciplinar o funcionamento das Empresa Juniores nas universidades. A medida beneficia cerca de 15 mil jovens universitários que atuam nessas entidades em todo o país.

Empresas Juniores são associações civis, sem fins lucrativos, constituídas exclusivamente por alunos das mais diversas áreas da graduação de instituições de ensino superior, com o intuito de estimular o espírito empreendedor e de promover o desenvolvimento técnico, acadêmico, pessoal e profissional dos estudantes. As empresas juniores elaboram projetos para empresas, entidades e para a sociedade em geral, sob a supervisão de professores e profissionais especializados.

Agripino destacou que o novo marco legal, além de garantir segurança jurídica ao funcionamento das Empresas Juniores, assegura também imunidade tributária a todas elas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)