Aprovada MP que assegura Garantia-Safra a agricultores atingidos pela seca

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) a Medida Provisória 715/2016, que destina R$ 316,2 milhões para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra. O recurso é destinado a 440 mil famílias de agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atingidos pela seca no período 2014/2015. A matéria, aprovada na Câmara dos Deputados em 31 de maio, segue agora para promulgação.

O Benefício Garantia-Safra foi criado pela Lei 10.420/2002 para socorrer produtores rurais que perderam pelo menos 50% da safra, em decorrência de estiagem ou excesso de chuvas, de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca e algodão. O benefício é pago em parcelas, pela rede bancária da Caixa Econômica Federal, por tempo determinado, e atende produtores da Região Nordeste, do estado de Minas Gerais e do Espírito Santo. O valor é definido pelo comitê gestor do programa.

Relatora da MP, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) aproveitou a votação para criticar a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Por meio da Medida Provisória 726/2016, editada pelo presidente interino Michel Temer, o ministério foi incorporado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, criado na mesma ocasião.

Gleisi lamentou ter de fazer uma emenda de redação à MP para corrigir o novo destino da verba suplementar.

— É um crime contra o Brasil, um crime contra o povo brasileiro. É uma tristeza que sinto hoje ao ter que fazer emenda de redação para dizer que não existe mais um dos ministérios mais importantes criados pelo ex-presidente Lula, que, com a presidente Dilma, estruturaram, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário, um programa consistente de desenvolvimento da agricultura familiar — afirmou.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) também protestou contra o fim do ministério O Ministério do Desenvolvimento Agrário, ação que classificou como “absurda” e “de penalização da população agrária”. O senador Roberto Muniz (PP-BA) também protestou contra o fim do ministério.

— Pequeno não é ser menor; o pequeno produtor não pode ser menor na política de agricultura. O ministério trouxe essa dimensão da Agricultura Familiar, principalmente para os estados do Nordeste — protestou Muniz.

Perdas comprovadas

Na justificativa da MP, o Executivo explicou que cerca de 80% dos agricultores familiares que aderiram ao programa tiveram perdas comprovadas superiores a 50% da produção com a seca de 2014 e 2015, a pior dos últimos 50 anos. O impacto social causado pela estiagem exigiu, segundo o governo, uma rápida intervenção para garantir a sobrevivência da população.

O senador José Pimentel (PT-CE) destacou a importância da medida, explicando que, em seu estado, o dinheiro beneficiará cerca de 280 mil pessoas.

— Esse público é persistente, é trabalhador. Tivemos seca nos últimos cinco anos, mas todo ano eles estão lá plantando, estão trabalhando a terra, para tentar colher, para alimentar sua família e também nos alimentar na área urbana — afirmou.

O senador Roberto Muniz comemorou a aprovação da matéria. Ele afirmou que o benefício garantia-safra é um instrumento não só de defesa da agricultura, mas ajuda a reacender a economia local, evita o êxodo rural e dá opção ao trabalhador para sustento de sua famílias.

Ex-secretário de Agricultura da Bahia, Roberto Muniz lembrou que, só em 2016, já são 152 municípios baianos em situação de emergência por conta da seca ou estiagem, conforme dados da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec).

Negociação de dívidas

Pimentel e outros senadores da base do governo Dilma também reclamaram do veto do presidente Michel Temer à MP 707/2015, que tratava de renegociação de dívidas agrícolas do Nordeste. Ele explicou que a MP era resultado de uma ampla negociação, desde 2003, para permitir que os produtores voltassem a ter acesso ao crédito rural.

Ex-ministra de Agricultura do governo Dilma, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) também criticou o veto, ressaltando a incapacidade de os produtores pagarem as dívidas, uma vez que sofrem com a seca na região.

— São cinco anos de seca total, de total incapacidade de pagamento das dívidas. Com esse veto, só vamos estar colocando esses produtores, que não têm controle sobre a natureza, na inadimplência, impossibilitados de resgatar sua condição de pequeno produtor — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)