Uso obrigatório de farol baixo durante o dia em rodovias é regulamentado por lei

Da Redação | 24/05/2016, 09h31 - ATUALIZADO EM 02/06/2016, 12h34

Foi publicada nesta terça-feira (24) a Lei 13.290/2016, que determina o uso obrigatório de farol baixo durante o dia em rodovias. A lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 156/2015, aprovado no Senado no final de abril.

A medida com objetivo de aumentar a segurança nas estradas foi defendida pelo relator da matéria no Senado, senador José Medeiros (PSD-MT), que atuou como policial rodoviário federal por 20 anos. Para o senador, trata-se de um procedimento bastante simples que deverá contribuir para a redução da ocorrência de acidentes frontais nas rodovias e salvar inúmeras vidas.

— O trânsito brasileiro é um dos que mais matam no mundo. São quase 50 mil vítimas fatais por ano. Essa proposta, além de não ter custos, pode resultar em menos acidentes — afirmou José Medeiros.

A baixa visibilidade foi apontada pelo autor da proposta, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), como uma das principais causas de acidentes de trânsito nas rodovias. Segundo Bueno, “os condutores envolvidos continuam relatando que não visualizaram o outro veículo a tempo para tentar uma manobra e evitar a colisão”.

A nova lei altera o Código de Trânsito Brasileiro. Apesar de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já ter editado uma resolução recomendando o uso de farol baixo nas rodovias durante o dia, o entendimento é de que só uma norma com força de lei levaria os motoristas a adotarem a medida.

Prazo

Foi vetado o artigo pelo qual a lei entraria em vigor na data de publicação. De acordo com as razões do veto, “a norma possui amplo alcance, pois afeta os motoristas que circulam em rodovias nacionais e os órgãos de trânsito da Federação, e resulta na previsão de nova infração de trânsito, de gravidade média. Sempre que a norma possua grande repercussão, deverá ter sua vigência iniciada em prazo que permita sua divulgação e conhecimento.”

Segundo a Lei de Introdução ao Código Civil, as leis entram em vigor 45 dias após a publicação oficial, salvo disposição em contrário, ou seja, exceto se estiver explícita a data de início da vigência. Com o veto então, esta lei entra em vigor daqui a 45 dias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
PSD Senador José Medeiros Trânsito

Senado Agora
12h54 Bens do terrorismo: Em reunião conjunta, as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovaram o PL 703/2019 sobre o bloqueio de bens de pessoas acusadas de terrorismo.
11h28 Fundos orçamentários: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a Consulta 1/2017, que analisa se senador ou deputado federal pode apresentar projeto de lei para criação de fundo orçamentário. Matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos.
11h14 Ministra da Agricultura: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou requerimento convidando a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, para apresentar ao colegiado as diretrizes da pasta para os próximos anos.
Ver todas ›