Vetado projeto que permite novo financiamento a agricultor inadimplente

Da Redação | 23/05/2016, 10h29 - ATUALIZADO EM 02/06/2016, 12h35

O presidente interino, Michel Temer, vetou na íntegra o projeto de lei que permite novo financiamento ao agricultor que renegociar dívida de crédito rural sem amortizar as prestações do contrato anterior. O projeto vetado (PLC87/2015) foi aprovado pelo Senado no final de abril.

Do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), o projeto modifica a Lei 11.775/2008 ao eliminar a restrição à tomada de novos empréstimos mesmo que o mutuário não tenha feito o pagamento das parcelas previstas no contrato de renegociação.

Temer ouviu os Ministérios da Fazenda e do Planejamento para decidir sobre o tema. De acordo com as razões do veto, a revogação da obrigatoriedade de quitação dos contratos anteriores poderia causar inadimplência futura. Também não beneficiaria produtores em dia com as prestações e faria com que a Lei 11.775/2008 perdesse o foco original, que é justamente estimular a regularização de dívidas de crédito rural e crédito fundiário.

Senado

O veto vai de encontro às manifestações de senadores durante a análise do projeto. O relator do texto na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador José Medeiros (PSD-MT), apresentou na ocasião voto favorável ao projeto e disse que a mudança não resultaria em “implicação fiscal direta, uma vez que não ocorreria aumento da despesa pública, sendo avaliada caso a caso a situação do tomador do crédito”.

Para o senador Blairo Maggi (PR-MT), relator ad hoc do projeto na CRA, a matéria abriria uma oportunidade de novo crédito para o produtor. A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) elogiou a proposta que, em sua opinião, poderia estimular o agronegócio. O senador José Pìmentel (PT-CE) considerou a iniciativa de “suma importância”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)