Prorrogação de contratos do setor elétrico e ações contra Zika trancam a pauta
Da Redação | 19/05/2016, 16h58
Duas medidas provisórias (MPs) foram lidas nesta quinta-feira (19), em Plenário, e passam a trancar a pauta de votações. A primeira prorrogou contratos do setor elétrico, ao aumentar de 30 para 210 dias o prazo para distribuidoras de energia assinarem aditivo com o Ministério de Minas e Energia. O projeto de lei de conversão (PLV) 11/2016 altera a Medida Provisória (MP) 706/2015.
O prazo começou a contar em novembro de 2015 e beneficiará sete distribuidoras: Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia Energética do Piauí (Cepisa); Amazonas Distribuidora de Energia S.A.; Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); e Boa Vista Energia S.A.
Já o PLV 9/2016 altera a MP 712/2016, que estabelece a adoção de medidas de vigilância em saúde, com a situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, febre chicungunha e Zika Vírus.
A medida provisória autoriza o ingresso forçado de agentes de combate a endemias em imóveis abandonados; permite dedução no Imposto de Renda de doações a projetos aprovados pelo Ministério da Saúde; e estabelece auxílio financeiro a famílias que tenham crianças com microcefalia.
As duas MPs foram aprovadas na Câmara dos Deputados na quarta (18). O prazo para votação das duas medidas provisórias esgotou-se em 1º de abril, e sua vigência será encerrada em 31 de maio.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
