Primeira Medida Provisória de Temer reduz de 32 para 23 o número de ministérios

Da Redação | 16/05/2016, 12h51 - ATUALIZADO EM 16/05/2016, 14h59

Chegou ao Congresso Nacional na sexta-feira (13) a primeira medida provisória editada pelo presidente interino, Michel Temer. A medida (MP 726/2016) trata da reforma ministerial do novo governo, que reduziu de 32 para 23 o número de ministérios. A decisão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial na quinta-feira (12), após a posse de Temer.

A medida extinguiu a Secretaria de Portos, a Secretaria de Comunicação Social e a Casa Militar da Presidência da República; e os ministérios da Cultura, das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário e das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Os cargos dos ministros que ocupavam esses ministérios também foram extintos. O novo ministério criado, da Transparência, Fiscalização e Controle, abarca parte das competências da Controladoria-Geral da União (CGU), também extinta pela MP.

Pela MP, o Ministério da Educação voltou a englobar a Cultura. As funções das Secretarias de Aviação Civil e de Portos passaram para o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. As funções do extinto Ministério das Comunicações foram para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. As questões relativas às mulheres, igualdade racial e direitos humanos passaram para o Ministério da Justiça e Cidadania. O novo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário vai abarcar as funções do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário.

As funções da extinta Casa Militar da Presidência da República passam ao recém-criado Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Esse gabinete tem, entre outras competências, a de assistir o presidente da República no desempenho de suas atribuições, acompanhar as questões com potencial de risco à estabilidade institucional, coordenar as atividades de inteligência federal e zelar pela segurança pessoal do chefe de Estado e dos seus familiares.

O texto também manteve o status de ministro do chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República e do chefe da Casa Civil. Prevê ainda a perda de status de ministro para o advogado-geral da União e o presidente do Banco Central assim que for aprovada uma emenda à Constituição que confira a eles o foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

A Medida Provisória será analisada agora por uma comissão mista integrada por deputados e senadores e depois será votada pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Michel Temer