Votação das MPs sobre acordos de leniência e contratos de concessão de energia transferida para terça
Da Redação | 05/05/2016, 11h33
As Comissões Mistas que analisam as Medidas Provisórias 703 e 706/2015 transferiram para a próxima terça-feira (10) a votação dos relatórios sobre as matérias. A análise estava prevista para esta quinta-feira (5).
A MP 703/2015 altera as regras dos acordos de leniência previstos na Lei Anticorrupção (12.846/2013). E a MP 706/2015 trata da prorrogação de concessões no setor elétrico.
Entre as mudanças contidas no relatório do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) sobre a MP 703/2015, estão o aumento da celeridade e maior estímulo aos acordos de leniência, além da participação ampla do Ministério Público nos processos.
A MP 706/2015 estabelece o prazo de até 210 dias para que o concessionário de distribuição de energia elétrica assine o contrato de concessão ou o termo aditivo, a partir da decisão do poder concedente pela prorrogação. O prazo previsto na Lei 12.783/2013 era de 30 dias. O relator da MP é o senador Edison Lobão (PMDB-MA), que apresentou parecer favorável à medida, com o acolhimento parcial de cinco emendas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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