Gastos em cartão corporativo da Presidência poderão ser publicados na internet

Da Redação | 29/04/2016, 14h32 - ATUALIZADO EM 29/04/2016, 15h55

A Comissão de Transparência e Governança (CTG) pode aprovar regras mais transparentes para gastos pessoais da Presidência da República, em reunião marcada para a próxima terça-feira (3), às 14h30. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 62/2014, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), determina que os gastos pessoais realizados pela Presidência da República, bem como as despesas por meio de cartão corporativo, sejam listados e publicados na internet, vedando a classificação de parte desses gastos como sigilosos.

O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), classifica o projeto como “altamente meritório e oportuno”. Ele, porém, apresentou um substitutivo para “regulamentar o uso deste importante e moderno instrumento de pagamentos”, definindo normas básicas a serem observadas na sua utilização. O texto traz uma série de regras para a concessão do cartão e também para o seu uso. Proíbe, por exemplo, o saque em dinheiro com o cartão de pagamento. Se aprovado, o projeto seguirá para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Requerimentos

Na mesma reunião, a  CTG vai apreciar dois requerimentos de audiência pública, de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP). Uma das audiências será para debater a transparência pública. A outra audiência servirá para debater a padronização das páginas de transparência em todas as esferas da administração. Segundo argumenta o senador, “a promoção da transparência das informações públicas é uma ferramenta de aperfeiçoamento da democracia, o que incentiva a educação política, subsidia o combate à corrupção e facilita a avaliação dos governantes por parte da sociedade”.

A comissão também vai analisar um terceiro requerimento, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC). O senador quer que sejam convidados o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto, e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para que, em datas distintas, prestem esclarecimentos acerca das dificuldades operacionais enfrentadas pelo eSocial — programa do governo usado para fazer o pagamento e o recolhimento dos tributos relacionados ao empregado doméstico.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)