Janaína Paschoal: denúncia é formada por pedaladas fiscais e investigações da Lava Jato

Patrícia Oliveira | 28/04/2016, 21h20 - ATUALIZADO EM 29/04/2016, 08h55

A professora de Direito Janaína Paschoal, uma das denunciantes do processo de impedimento contra a presidente Dilma Rousseff, expôs nesta quinta-feira (28) à Comissão Especial do Impeachment as razões do pedido feito por ela e pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Ela também negou motivação político-partidária para a denúncia, disse que agiu por "dever de consciência" e explicou os detalhes técnicos que embasam a acusação do crime de responsabilidade.

Janaína explicou que a denúncia é formada pelo chamado escândalo do petrolão e as investigações da operação Lava Jato, seguidos pela prática das chamadas pedaladas fiscais e a edição irregular de créditos suplementares.  A advogada sugeriu aos senadores não se orientarem somente pelo relatório da Câmara dos Deputados, mas que se “debrucem sobre toda a peça”.

A professora acusou o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, de falar apenas dos programas sociais do governo, a exemplo do Bolsa Família e do Minha Casa Minha Vida, como justificativa para as pedaladas fiscais. Ela usou ironicamente o termo “Bolsa Empresário” para  apontar o Plano Safra do Banco do Brasil e o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cujos recursos teriam beneficiado principalmente grandes empresários.

— As pedaladas fiscais foram a maior fraude que já vi na minha vida. Faz 20 anos que advogo no crime, nunca vi nada igual. O governo não podia tomar empréstimo dessas instituições e não só permitiu, mandou, que elas antecipassem esses pagamentos por muitos meses a fio, principalmente em 2014, ano eleitoral — afirmou

Janaína também propôs aos senadores governistas que lessem os documentos anexados à denúncia, com laudos dos técnicos que apresentaram as perícias perante o Tribunal de Contas da União (TCU) para que, segundo ela, se entenda “o golpe do qual todos os brasileiros foram vítimas”.

A denunciante ainda ressaltou que os decretos para abertura de créditos suplementares violaram a Constituição porque a presidente não tinha prévia autorização legislativa e nem dinheiro, uma vez que foi criado um superávit fictício a partir de “informações mentirosas para alterar a meta fiscal”.

— Cada um desses pilares da denúncia tem crime de sobra de responsabilidade e tem crime comum de sobra — ressaltou.

Ao encerrar a sua explanação, Janaína destacou que teria muito gosto de “ver uma mulher ter sucesso na Presidência da República, independente do partido” e que chegou a chorar quando viu entrevista de Dilma Rousseff dizendo que sonhava ser bailarina. Entretanto, a advogada afirmou emocionada que fez a denúncia para "ficar em paz com a própria consciência".

— Na condição de brasileira, advogada, professora do Direito Penal, de amante apaixonada da Constituição Federal, eu não tinha alternativa. Eu não podia me omitir — concluiu.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)