Comissão Mista analisa relatório de MP que permite a empresas promover desapropriações

A comissão mista que analisa a MP 700/2015, que mudou as regras de desapropriação por utilidade pública, vota nesta terça-feira (26), às 11h, relatório da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) sobre a medida. O relatório foi lido na última terça-feira (19), mas devido a um pedido de vista do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e do senador José Pimentel (PT-CE) a votação foi adiada.

O parecer da deputada Soraya Santos é favorável à medida provisória, que permite que empresas construtoras desapropriem imóveis em áreas destinadas a projetos sob o Regime Diferenciado de Contratações Públicas.

A deputada disse que a MP é relevante, pois simplifica procedimentos para estimular o investimento privado na infraestrutura do país. No entanto, observou que não se pode tomar ações sem dar garantias mínimas para as parcelas atingidas da sociedade, especialmente as pessoas de menor poder aquisitivo. Por estar preocupada com aspectos sociais, Soraya Santos fez ajustes no texto.

— É com esse espírito que se deve rever a legislação sobre desapropriação, instrumento que, não obstante os inconvenientes necessariamente impostos aos proprietários, é de fundamental importância para que o Estado possa agir em nome do interesse coletivo.

A comissão mista é presidida pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ). Se aprovado o parecer na comissão, a proposta segue para os Plenários da Câmara e do Senado, onde precisa ser votada até 17 de maio, prazo de validade da MP.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)