Em busca de acordo com ruralistas, votação de relatório da MP 700 volta a ser adiada

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 700/2015, que altera as regras de desapropriação por utilidade pública, remarcou para a próxima terça-feira (3) a votação do relatório final da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).

Segundo o senador José Pimentel (PT-CE), o objetivo é continuar buscando um consenso em torno da proposta. Pimentel presidiu a reunião da comissão hoje, em substituição ao presidente do colegiado, senador Telmário Mota (PDT-RR).

O parecer da deputada relatora é favorável à MP, que permite às empresas construtoras desapropriar imóveis em áreas destinadas a projetos utilizando as regras do Regime Diferenciado de Contratações Públicas. O objetivo da medida provisória é simplificar procedimentos para estimular o investimento privado na infraestrutura do país.

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (28), Soraya Santos confirmou que a principal aresta se dá em torno da fixação do limite de até 12% para os juros compensatórios em casos de desapropriações, inclusive para a reforma agrária. A bancada ruralista entende que a medida afetaria diretamente os interesses do setor produtivo, possibilitando desapropriações por valor aviltado.

— O Congresso Nacional é uma casa de acordos. Esse novo adiamento pode servir para aparar arestas que depois possibilitarão uma aprovação mais rápida pelos Plenários das duas Casas — acredita a deputada.

A MP perde a validade no dia 17 de maio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)