Comissão mista aprova ampliação do prazo para pagamentos de dívidas rurais

A comissão mista que analisa a MP 707 aprovou nesta terça-feira (19) o relatório do deputado Marx Beltrão (PMDB-AL). Entre as principais mudanças feitas pelo relator está a ampliação do prazo para pagamentos das dívidas rurais para 31 de dezembro de 2017. O prazo para os transportadores é 30 de dezembro de 2016.

A medida provisória, que contempla produtores de vários estados, também amplia de R$ 100 mil para R$ 500 mil o limite dos contratos.

Na última reunião, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), pediu vista para que o relator aprimorasse alguns pontos do texto. Contudo, o deputado não fez nenhuma modificação.

— Mantivemos o relatório na íntegra, da forma que foi apresentado na semana passada. Não mudamos sequer uma vírgula em respeito a tudo que foi construído junto com agricultor, que é o principal interessado nessa causa — disse Pimentel.

Outros ponto do texto é a autorização da remissão de dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2006, com valor original de até R$ 15 mil e saldo devedor não superior a R$ 10 mil em 31 de dezembro de 2015. A proposta também amplia o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até 31 de dezembro de 2017.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) lembrou que as operações contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste terão juros e encargos fixados pelo BNDES.

— Queria registrar a colaboração da participação da direção do Banco do Nordeste do Brasil na construção deste relatório. Sobretudo, com a sugestão apresentada por mim e pelo senador José Pimentel para que pudéssemos ter critérios claros na fixação e na definição dos juros do FNE.

A MP será analisada agora pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)