Ricardo Ferraço espera que Senado faça julgamento justo sobre impeachment

Ao comentar nesta segunda-feira (18), em Plenário, a decisão da Câmara dos Deputados que dá continuidade ao processo de impeachment contra Dilma Rousseff, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) afirmou que, agora no Senado, haverá espaço para discussão sobre o possível crime de responsabilidade cometido pela presidente.

Ele explicou que coube à Câmara apenas aceitar a acusação, enquanto o julgamento é função do Senado Federal, como determina a Constituição. Após comentar que a Casa sempre soube manter a unidade nacional, Ferraço disse estar seguro de que o Senado fará um julgamento justo.

— Tenho a mais absoluta convicção de que o Senado Federal saberá corresponder para com as expectativas da sociedade brasileira, procedendo a um julgamento justo, que compreenda o legítimo direito de defesa e do contraditório, mas atento à grave crise gerada pelo seu governo. Um julgamento intocável do ponto de vista constitucional — frisou.

Ricardo Ferraço afirmou que a denúncia a ser recebida pelo Senado acusa a presidente Dilma de atentado à lei orçamentária e à probidade administrativa. Esses crimes, segundo ele, estariam configurados na infração a dispositivo da Lei Orçamentária, por meio da abertura de crédito de forma indevida, e em empréstimos, também indevidos, com entidades como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Ferraço citou um pensamento do ex-ministro Paulo Brossard de que o impeachment "não tem o caráter de punir o governante, mas de proteger o Estado do governante que viola a Constituição Federal".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)