Aprovada MP que destinou créditos extraordinários ao BNDES e FGTS

O Senado aprovou o projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 702/2015, que abriu crédito extraordinário de R$ 37,5 bilhões. A maior parcela do crédito liberado — R$ 15,1 bilhões — destina-se ao pagamento de passivos da União com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), determinado em acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) de abril de 2015.

A menor parcela dos recursos do crédito extraordinário — R$ 2,5 bilhões — destina-se ao reforço dos serviços de saúde à população nos estados e municípios que apresentam alta incidência das epidemias de dengue, chicungunha e zika.

Ao Ministério do Trabalho e Emprego cabem R$ 10,9 bilhões para o complemento da atualização monetária dos recursos do FGTS. Para o Ministério das Cidades são destinados R$ 8,9 bilhões, a fim de viabilizar o pagamento de passivos relacionados à implementação de projetos de interesse social em áreas urbanas (programa Minha Casa Minha Vida).

Como a maior parcela do crédito se destina ao pagamento de passivos da União com o BNDES, a oposição aproveitou a votação para retomar o tema que pauta o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O senador José Medeiros (PSD-MT) chamou a MP de "um dos pedaços do corpo no crime das pedaladas fiscais". Os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Alvaro Dias (PV-PR) observaram que esse dinheiro visa "tapar o rombo das pedaladas fiscais" no BNDES.

Após reclamar pela oposição "aproveitar a discussão de uma MP para inserir o debate do impeachment da presidente Dilma Rousseff", o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) recomendou a leitura do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) sobre o assunto. De acordo com Lindbergh, as menções de Jovair às pedaladas limitam-se ao Plano Safra, executado pelo Banco do Brasil.

— Ao falarem de pedaladas fiscais de forma genérica, é importante ir para a peça [relatório de Jovair Arantes] e entender que é só sobre o Plano Safra — acrescentou.

Alvaro Dias lamentou que o governo tenha colocado junto com os recursos do pagamento das "padaladas" o dinheiro para combate ao Zika vírus. Também a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) afirmou que "com todos os senões" em relação à MP, votaria por sua aprovação, lembrando que nesta quinta-feira (7) se comemora o Dia Mundial da Saúde.

Mesmo votando favoravelmente à MP, Cássio Cunha Lima e José Medeiros citaram uma nota técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado a fim de apontar outro problema no crédito para pagamento de passivo com o BNDES: pela Constituição, a MP com objetivo semelhante deve contemplar despesas relevantes, urgentes e imprevisíveis. De acordo com a nota técnica, "não há como se cogitar a existência de imprevisibilidade" nos recursos para pagar o BNDES, porque a determinação do TCU é de abril de 2015.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)