CMA terá audiência pública sobre recomendações do TCU

Requerimento do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) propondo audiência pública para discutir relatório de ações de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) no primeiro trimestre de 2015 foi aprovado nesta terça-feira (29) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O senador foi o relator do Aviso 44/2015 do TCU, que reúne as conclusões da corte sobre atividades de controle da Administração Pública Federal nos primeiros três meses do ano passado.

Para o parlamentar, o debate será uma oportunidade para identificar possibilidades de melhorias na gestão pública e de mudanças na legislação.

Conforme Aloysio Nunes, o relatório do TCU mostra que as ações de fiscalização possibilitaram corrigir irregularidades que somam R$ 464 milhões, reduzir preços em processos licitatórios envolvendo R$ 356 milhões e cobrar débitos ou aplicar multas totalizando R$ 436,3 milhões.

- Os benefícios financeiros oriundos das atividades realizadas pelo TCU no primeiro trimestre alcançaram um valor superior a R$ 1,2 bilhão. De acordo com Tribunal de Contas da União, foram evitados prejuízos e danos da ordem de R$ 2,12 bilhões em razão da adoção de medidas cautelares. Além disso, existem outros R$ 371 milhões em processos de cobrança executiva - observou Aloysio Nunes.

No período, a Corte de Contas realizou 137 fiscalizações e julgou 1.199 processos, condenando ao pagamento de débito ou de multa 587 responsáveis e inabilitando outros 48 para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)