MP que permitiu à União reincorporar trechos de rodovias federais será debatida em audiência pública

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 708/2015 promove audiência pública nesta quarta-feira (30), às 10h. O objetivo é debater o texto, que autorizou a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos estados e ao Distrito Federal por força da MP 82/2002.

A audiência deve contar com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e da Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República. A Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná e a Secretaria de Gestão de Programas de Transportes do Ministério dos Transportes também devem enviar representantes para o debate.

A comissão tem como presidente o deputado Sergio Souza (PMDB-PR) e como vice-presidente a senadora Ângela Portela (PT-RR). O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) é o relator da comissão mista, que ainda tem a deputada Margarida Salomão (PT-MG) como revisora.

A audiência será realizada na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho e terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Questionamentos e comentários poderão ser feitos por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado (0800612211).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)