MP que alterou Seguro Exportação será tema de audiência interativa nesta terça

A comissão mista de senadores e deputados que analisa a MP 701/2015 promove audiência pública interativa nesta terça-feira (29), às 10h, para debater a proposta. Essa medida provisória alterou diversas regras de concessão e operacionalização do chamado Seguro de Crédito à Exportação (Lei 6.704/1979).

Foram convidados para participar do debate representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Cooperativa dos Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo, da Associação Brasileira de Proteína Animal e da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais.

A MP autorizou seguradoras e organismos internacionais a oferecerem o Seguro de Crédito à Exportação (SCE). O objetivo da medida é ampliar o leque de agentes que podem oferecer o seguro destinado à venda de produtos brasileiros no exterior, hoje concentrado no BNDES. De acordo com o governo, a inclusão de novos agentes garante o compartilhamento de risco com outras instituições, contribuindo para a abertura de mercados.

Qualquer pessoa pode participar da audiência pública interativa em tempo real, com perguntas, críticas e sugestões, por meio do portal do e-Cidadania e pelo Alô Senado (0800 61 22 11).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)