Alteração no regimento interno muda critérios de apresentação de destaques
Da Redação | 28/03/2016, 18h31
O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (23), Projeto de Resolução (PRS) 12/2015, que altera o Regimento Interno do Senado. A alteração tem o objetivo de estabelecer o número de requerimentos de destaques (para votação de emenda com mudanças a projetos em votação) que podem ser apresentados pelas bancadas partidárias independentemente de aprovação pelo Plenário. A matéria seguiu para promulgação.
O texto aprovado foi do relator, senador Jorge Viana (PT-AC), mas o projeto original é de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Segundo o texto aprovado, não haverá necessidade de aprovação do Plenário do requerimento de destaque apresentado por bancada de partido, observada a seguinte proporcionalidade: de 3 a 8 senadores: um destaque; de 9 a 14 senadores: dois destaques; acima de 14 senadores: três destaques. Viana explicou que o projeto assegura que as minorias, de forma proporcional às bancadas, tenham a garantia de que as propostas serão analisadas pelo Plenário do Senado.
Antes de ser votado no Plenário, o Projeto de Resolução (PRS) 12/2015 foi debatido e votado, no mesmo dia, pela Mesa do Senado Federal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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