Aprovada alteração no Regimento Interno do Senado para ampliar discussão de emendas

Da Redação | 23/03/2016, 15h39

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (23), Projeto de Resolução (PRS) 12/2015, que altera o Regimento Interno do Senado com o objetivo de estabelecer o número de requerimentos de destaques (para votação de emenda com mudanças a projetos em votação) que podem ser apresentados pelas bancadas partidárias independentemente de aprovação pelo Plenário. A matéria segue para promulgação.

O  projeto é do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), mas o texto aprovado foi o apresento pelo relator, senador Jorge Viana (PT-AC), segundo o qual não haverá necessidade de aprovação do Plenário o requerimento de destaque apresentado por bancada de partido, observada a seguinte proporcionalidade: de 3 a 8 senadores: um destaque; de 9 a 14 senadores: dois destaques; acima de 14 senadores: três destaques. Viana explicou que o projeto assegura que as minorias, de forma proporcional às bancadas, tenham a garantia de que as propostas serão analisadas pelo Plenário do Senado.

Para Ronaldo Caiado, possibilitar a existência de destaques de bancada é uma forma de garantir que a posição dos partidos seja devidamente manifestada — o que configura um direito de minorias parlamentares — sem subtrair a competência do Plenário de julgar o mérito do destaque a ser analisado. O senador disse também que a mudança vai tornar mais flexível o debate, facilitando o aperfeiçoamento de projetos e ampliando a discussão.

Conduzindo as votações em Plenário, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a alteração democratiza o processo legislativo.

Em parecer favorável a proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) destacou que a iniciativa representa importante aperfeiçoamento do Regimento Interno do Senado, na direção da adoção de normas aplicadas há algum tempo pela Câmara dos Deputados e que, recentemente, passaram a constar do Regimento Comum.

— Trata-se, aqui, de assegurar que as minorias, de forma proporcional à sua bancada, tenham a garantia de que suas propostas serão analisadas pelo Plenário da Casa — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)