Contas de 2014 seguem na pauta da Comissão Mista de Orçamento desta quarta

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) reúne-se nesta quarta-feira (23), às 10h, para dar continuidade às votações iniciadas nesta terça, com a aprovação da MP 702/2015. Também há reunião agendada para as 14h.

Ainda falta a votação da MP 715/2016, de vários requerimentos e ainda de relatórios de gestão fiscal do governo federal. Se a pauta for toda votada, os parlamentares poderão apreciar a prestação de contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff.

As contas presidenciais de 2014 têm parecer pela aprovação, com ressalvas, do relator, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Essas mesmas contas chegaram ao Congresso Nacional com parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendando sua rejeição, com base em 12 irregularidades. O deputado Izalci (PSDB-DF) já apresentou voto em separado que propõe a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma.

Também na pauta estão as contas presidenciais de 1990, primeiro ano do governo Fernando Collor de Mello, hoje senador por Alagoas. O parecer do relator, o senador Dário Berger (PMDB-SC), sugere o arquivamento da matéria.

A intenção da presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), era continuar as votações ainda na noite desta terça, porém a Ordem do Dia no plenário da Câmara impediu a reabertura da reunião da CMO. A atual composição da Comissão Mista de Orçamento se encerra em 29 de março.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)