Anvisa nunca recebeu pedido para registro da fosfoetanolamina, afirma presidente da agência

No mesmo dia (15) em que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT) aprovou o projeto que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com câncer antes do registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa da Silva Júnior informou à Comissão de Transparência e Governança Pública que não há na instituição qualquer pedido para autorizar o uso da substância.

— Não há, neste momento, nenhum pedido na Anvisa para registrar e liberar o uso do medicamento fosfoetanolamina. O que a gente tem que perguntar é por que durante 20 anos a fosfoetanolamina foi produzida num laboratório para ensino de química e nunca foram feitos os ensaios exigidos em todo o mundo — questionou.

O presidente da agência informou ainda que se a requisição para a liberação do remédio for protocolada, a análise será imediata.

— Se for pedido o registro da fosfoetanolamina, ele vai entrar no critério um de prioridade da Anvisa. Seria o que a gente chama de inovação radical desenvolvida no Brasil — assegurou.

Enquanto isso não acontece, Jarbas Barbosa alertou para os perigos do uso da fosfoetanolamina. Lembrou que a substância não é fabricada em nenhum lugar do mundo.

— Mesmo se a Anvisa dissesse que está autorizado o uso, quem vai produzir? Em que laboratório oficial? Não em fundo de quintal. O que nós teríamos são pessoas em situação grave sendo vítimas de golpes — avisou.

Projeto

O PLC 3/2016 determina que os pacientes com diagnóstico de câncer terão a liberdade de fazer uso da substância fosfoetanolamina sintética. Para tanto deverão apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico e a assinatura de termo de consentimento e responsabilidade. A proposta seguiu para exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)