CCJ aprova projeto que susta aumento nos juros dos fundos constitucionais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de decreto legislativo (PDS 5/2016), dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que susta a Resolução 4.452/2015, do Conselho Monetário Nacional (CMN). A resolução tinha elevado as taxas de juros cobradas nos empréstimos com recursos dos fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), e será encaminhada à Comissão Diretora do Senado, que a submeterá à votação final no Plenário.

Para Ferraço e Bezerra, a forte elevação dos juros nos empréstimos com recursos dos fundos constitucionais é incompatível com as orientações da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e os planos regionais de desenvolvimento. O relator concordou com a medida defendida pelo PDS 5/2016.

“O referido instrumento normativo elevou as taxas de juros cobradas nos financiamentos com recursos dos fundos constitucionais ao longo de 2016. Entendemos que tal elevação é incompatível com o objetivo primordial dos fundos constitucionais de financiamento: reduzir as desigualdades regionais e estimular os investimentos nas regiões mais carentes do país”, avaliou Eunício no parecer.

Ainda segundo o relator, as taxas de juros cobradas por esses fundos para investimentos nas três regiões variaram, em 2015, de 4,5% a 12,5%, já se considerando o desconto relativo ao bônus por adimplência. A resolução que o PDS 5/2016 pretende sustar eleva os financiamentos novos em 2016 para taxas de juros entre 12% e 17,2%.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)