Indicação de novo diretor da ANP é aprovada pela Comissão de Infraestrutura

Por 16 votos a 2, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (9) o nome de Aurélio Cesar Nogueira Amaral, indicado pela presidente Dilma Rousseff para o cargo de diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A indicação segue agora para votação em Plenário.

A sabatina de Nogueira Amaral pelos senadores foi acompanhada pela diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, que esteve presente na reunião da CI.

Durante a reunião, os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Lasier Martins (PDT-RS) quiseram saber a opinião do indicado em relação ao projeto aprovado pelo Senado que desobriga a Petrobras de explorar todas as jazidas no pré-sal.  Ele disse considerar inconveniente manifestar sua posição sobre o assunto.

— Essa é uma definição que esperamos do Congresso — assinalou.

A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, também foi convidada a manifestar sua posição pessoal sobre o tema. Ela apoiou a proposta de garantir à Petrobras o direito de decidir investir ou não em determinados campos:

— Nós defendemos que a Petrobras deva ter o direito de recusa toda vez que ela tiver uma oportunidade que ela entenda como aquém do seu interesse econômico e não aderente ao seu portfólio.

O texto, encaminhado para a Câmara dos Deputados, é um substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao PLS 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP).  Ele revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de partilha de produção de petróleo, utilizado para a exploração da camada pré-sal.

Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de, pelo menos, 30%. Além de ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

Preços dos combustíveis

Flexa Ribeiro também questionou a opinião do indicado sobre a política de preços de combustíveis definida pelo governo por meio da Petrobras. Segundo o indicado, os preços apresentam uma defasagem internacional, mas, ao mesmo tempo, criaram uma oportunidade.

— Há grandes empresas importando diesel e gasolina e, dessa forma, auferindo renda extra através dessa importação. Agora, a definição dos preços, infelizmente, está fora do âmbito de atribuições da ANP — apontou.

Experiência

Vários senadores se manifestaram para elogiar o currículo e a experiência do indicado, bem como para fazer comentários sobre o setor de combustíveis e a atuação da ANP. O relator da indicação, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), avaliou que o indicado está "plenamente credenciado" para o posto. Ele ressaltou que Nogueira Amaral possui "experiência profissional tanto no setor público quanto no privado".

Em 2009, o indicado assumiu a função de assessor na diretoria da ANP, tendo atuado em diversos aspectos do marco regulatório para o setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis.

Segundo Raupp, Amaral teve uma participação relevante nos programas de regulação da agência. Em 2010, passou a exercer o cargo de coordenador-geral do escritório em São Paulo e, em 2011, foi superintendente adjunto de fiscalização.

Desde dezembro de 2012, é o superintendente de Abastecimento, responsável por coordenar a regulação do abastecimento nacional de derivados de petróleo e biocombustíveis.

A ANP é o órgão regulador das atividades que integram a indústria do petróleo e gás natural e a dos biocombustíveis no Brasil. Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a agência é responsável pela execução da política nacional para o setor energético do petróleo, gás natural e biocombustíveis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)