Comissão da MP de combate ao 'Aedes aegypti' começa seus trabalhos na próxima semana

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 712/2016 definiu, nesta quarta-feira (9), o seu plano de trabalho. A MP adota medidas de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chicungunha e zika. O relator da matéria, deputado Newton Cardoso Jr, propôs a realização de quatro audiências públicas sobre o tema. A primeira audiência será realizada na próxima terça-feira (16).

— O objetivo dessa primeira audiência é que sejam ouvidos os órgãos mais representativos ligados às ações imediatas de combate a disseminação do mosquito — disse Newton.

A segunda audiência, que será realizada no dia 22 de março, também tem o objetivo de contemplar ações governamentais e de entidades e instituições envolvidas no combate ao mosquito. Nas duas primeiras audiências, serão convidados para o debate, representantes dos governos federal, estadual e municipal; entidades que representam os agentes de endemia, secretarias de Saúde, Ministério Público Federal, entre outros.

As audiências dos dias 30 de março e do dia 6 de abril tratarão, respectivamente, do viés científico e tecnológico e da rede de proteção social e de saúde no atendimento e atenção às famílias com casos de microcefalia. A audiência com viés científico irá tratar de temas como a vacina contra o Zika vírus e a tecnologia existente atualmente para combate ao mosquito Aedes aegypti. Já a audiência sobre rede de proteção social deve abordar a situação dos Centros de Referência e dos serviços que vão acolher crianças com microcefalia.

A MP 712/2016 estabelece que, em caso de iminente perigo à saúde pública pela presença do Aedes aegypti, a autoridade máxima do Sistema Único de Saúde (SUS) de âmbito federal, estadual, distrital e municipal fica autorizada a executar as medidas necessárias ao controle das doenças transmitidas pelo mosquito.

Entre as iniciativas, estão a realização de visitas a imóveis públicos e particulares para eliminação do mosquito e de seus criadouros, e a realização de campanhas educativas à população. Também fica autorizada a entrada forçada nesses imóveis, no caso de situação de abandono ou de ausência. Nessas situações, o agente público competente  emitirá relatório circunstanciado no local em que for verificada a impossibilidade de entrada e, se necessário, poderá requerer auxílio à autoridade policial.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)