Comissão de consolidação das leis vai discutir fortalecimento econômico do Brasil

Em 2016, a comissão mista formada para organizar leis federais deve fazer reuniões temáticas sobre assuntos relativos ao fortalecimento econômico e social do país. A proposta é do senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão e foi apresentada durante reunião em que seria apreciado o plano de trabalho do colegiado. Como não houve quórum, o plano de trabalho ainda não foi aprovado.

Entre os temas sugeridos por Jucá estão ajustes na legislação relativa às concessões e a melhoria da atuação das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Segundo ele, a ideia é a criação de um fundo garantidor dessas parcerias por parte da União. Segundo o senador, os estados não têm condições de fazer essas parcerias por falta de um fundo garantidor.

— Se não há condição, hoje, de o governo transferir recursos orçamentários para os estados ou para as capitais, há condição de que o governo seja solidário em um fundo garantidor, que não afeta o [resultado] primário e possibilitaria uma série de investimentos equilibrados e sustentáveis — argumentou.

Custo-Brasil

O terceiro tema sugerido por Jucá é o chamado custo-Brasil e a desburocratização. Para ele, o governo não tem condições de dar mais incentivos fiscais para as empresas, mas pode ajudar as empresas a diminuir custos.

O presidente da comissão, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), e o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) elogiaram a escolha dos temas. Os parlamentares que integram a comissão devem apresentar sugestões de convidados para essas reuniões temáticas. Posteriormente, serão votados os nomes e aprovada uma programação para as reuniões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)