Collor diz que forma de participação da Petrobras no pré-sal vai prejudicar a empresa

O senador Fernando Collor (PTB-AL) alertou para a possibilidade de que o projeto aprovado na semana passada pelo Senado para dar à Petrobras o direito de decidir quando atuar como operadora e participar dos investimentos da exploração do petróleo do pré-sal pode ter um efeito contrário ao desejado.

O problema, segundo o senador, é que o texto final, que resultou de um acordo com o governo federal e foi apresentado praticamente em cima da hora da votação, faz com que a opção da Petrobras por atuar ou não na exploração de algum lote do pré-sal dependerá do Conselho Nacional de Política Energética e deverá levar em conta o interesse nacional.

Fernando Collor explicou que o conselho é composto por 14 ministros e outras autoridades, sendo presidido pelo ministro de Minas e Energia, e sua decisão passa posteriormente pela Presidência da República. Na prática, uma decisão comercial da Petrobras dependerá de uma decisão política, reclamou o senador.

Collor avaliou ainda que, se considerar que o interesse da Petrobras não é estratégico para o país, o Conselho Nacional de Política Energética poderá barrar a empresa optando por nem levar a vontade da estatal ao exame da Presidência da República,

- Em suma, o texto aprovado pelo Senado Federal em busca de melhores condições de atuação da Petrobras, corre o risco de, na prática, ter o efeito inverso, criando uma insegurança jurídica pela falta de previsibilidade e estabilidade da norma. As fragilidades do texto quanto às decisões de preferência a ser dada, somadas às brechas interpretativas da nova legislação, podem, ao contrário do que se pretende, afastar os investidores do setor. E isso é tudo o que o Brasil, no momento, não deseja - afirmou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)