CAE aprova vinculação do investimento em transportes à viabilidade econômica

Da Redação | 01/03/2016, 11h08 - ATUALIZADO EM 01/03/2016, 18h49

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (1º), proposta do ex-senador Alfredo Nascimento que vincula a aplicação de investimentos federais em obras e serviços de transportes à comprovação de sua viabilidade econômica. A intenção, conforme o autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 235/2014, é exigir uma demonstração de que os custos que o poder público terá com essas obras serão menores que os benefícios econômicos delas advindos.

O projeto exclui dessa exigência as obras necessárias à segurança nacional e as de caráter social. Além disso, a proposta considera a rodovia BR-319 como prioritária para a integração nacional.

O relator, senador Roberto Requião (PMDB-PR), apresentou voto favorável ao projeto, lido pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS). O PLS 235/2014 será encaminhado à Comissão de Serviços de Infraestrutura para decisão terminativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)