Jurista pede eleições mais democráticas nas entidades esportivas

A eleição nas entidades esportivas deve ser mais participativa. Foi o que defendeu o advogado Pedro Trengrouse, durante a reunião da comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto da Lei Geral do Desporto, ocorrida na tarde desta quinta-feira (25).

Na visão de Trengrouse, a estrutura de poder é o primeiro controle de responsabilidade – e por isso mesmo deve ser aprimorada. Ele disse que, atualmente, os filiados não são adequadamente representados pelas entidades esportivas. Ele lembrou que os presidentes de federação de futebol recebem um valor mensal da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Assim, em tese, há uma situação em que são “subjugados à CBF”.

Para Trengrouse, aqueles que participam dos eventos é que devem ter o poder de decisão. Ele lembrou que nos Estados Unidos muitas federações reservam 20% dos seus votos para os esportistas. Já no Brasil, acrescentou, são as federações estaduais que votam nas eleições da CBF, embora sejam os clubes que participam dos campeonatos. Trengrouse também disse que, na nova Lei Geral do Desporto, a comissão deve definir claramente quem tem a legitimidade para decidir e votar nas entidades que organizam os eventos esportivos.

- Diretas já! O que ocorre hoje é uma eleição indireta. As federações hoje já não representam mais [os filiados]- declarou Pedro Trengrouse, que ainda defendeu a participação do Ministério Público no acompanhamento da evolução patrimonial das sociedades desportivas.

Sugestões

O advogado Marcos Motta sugeriu que a comissão debata a regulamentação de tributação sobre a venda de jogadores. Trengrouse também sugeriu substituir a figura da Justiça Desportiva pela arbitragem, que seria independente das federações esportivas. Já o relator da comissão, Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos, alertou para a necessidade de a comissão atentar para a definição de limites entre o poder do Estado e a liberdade das entidades esportivas.

A comissão decidiu realizar várias audiências públicas para debater a nova legislação esportiva. Em uma audiência, haverá representantes de grupos de televisão como Globo, Fox e Record. Em outra reunião, haverá representantes de redes sociais. Empresários e representantes do movimento Bom Senso e da Primeira Liga também devem ser convidados para outra audiência. Ministério do Esporte, CBF e presidentes de entidades esportivas devem abrir essa série de encontros. Ainda não há data definida para as audiências, que devem ocorrer no mês de março.

Impacto econômico

Wladimyr Camargos afirmou que a comissão precisa discutir o esporte sob o ponto de vista econômico e tributário. Para ele,  o fato de o esporte ter um impacto econômico legitima a ação do Estado no setor. Ele disse ainda que o Direito Penal precisa prever de forma clara e atuar de forma efetiva nos crimes relacionados ao esporte. Ele inclusive defendeu a legitimação popular e do Ministério Público para afastar um gestor esportivo por gestão temerária.

Interativa

A reunião da comissão de juristas foi realizada de forma interativa, com a possibilidade de participação popular pelo sistema Alô Senado (0800 612211) e pelo portal e-Cidadania. Por meio da internet, a telespectadora Ana Flávia Schmidt perguntou por que os clubes recebem recursos públicos. Wladimyr Camargos explicou que não existe mais a possibilidade de subvenção. O que existe são as parcerias, quando o Estado passa recursos para um clube desenvolver alguma ação social ou esportiva que possa representar um ganho coletivo para a população. Camargos lembrou que um gestor que recebe recursos públicos deve responder diante da lei pela aplicação do dinheiro.

A comissão foi instalada no final de outubro do ano passado, com o objetivo de apresentar um anteprojeto de Lei Geral do Desporto Brasileiro, reunindo, sistematizando e atualizando a legislação sobre o tema, e regulamentando as relações jurídicas do esporte ainda pendentes de disciplina legal. Com o advogado Caio Cesar Vieira Rocha como presidente, a comissão tem até o dia 6 de junho para concluir seus trabalhos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)