Definidos presidentes e relatores de sete medidas provisórias

Sergio Vieira | 25/02/2016, 12h38 - ATUALIZADO EM 25/02/2016, 19h13

Em reuniões realizadas durante a manhã desta quinta-feira (25), e fruto de um acordo de lideranças na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, foram definidos os presidentes e relatores das comissões mistas que analisarão sete medidas provisórias editadas recentemente pelo governo federal.

A MP 703/2015, que regulamenta os acordos de leniência, terá como presidente o senador Benedito de Lira (PP-AL), e o relator será o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Outro destaque é a MP 712/2016, que trata de medidas emergenciais de combate ao mosquito Aedes aegypti. O presidente será o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), e o relator escolhido foi o deputado federal Newton Cardoso Junior (PMDB-MG).

Durante os debates, o deputado José Fogaça (PMDB-RS) defendeu que o Congresso Nacional facilite a contratação temporária de agentes visitadores por parte das prefeituras de todo o país.

— O contingente convencional não dá conta dessa tarefa emergencial, já está envolvido em outras demandas. Sem essa medida é como se a MP não existisse — afirmou.

Ele frisou ainda que os prefeitos hoje enfrentam "toda sorte de empecilhos, dificuldades e críticas" para efetuarem as contratações emergenciais, o que no seu entender só tem contribuído para a piora do quadro em todo o país.

A MP determina que na situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do Aedes, a autoridade máxima do Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito federal, estadual e municipal fica autorizada a determinar e executar medidas necessárias ao controle das endemias.

Entre essas medidas, destacam-se a realização de visitas a imóveis públicos e particulares para a eliminação do mosquito e seus criadouros em área identificada como potencial possuidora de focos, e o ingresso forçado em imóveis, no caso de situações de abandono ou ausência da pessoa que possa permitir o acesso.

O agente público também poderá requerer auxílio à autoridade policial para a efetuação dessas medidas.

Dívidas de agricultores

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) é o presidente da comissão que vai analisar a MP 707/2015, que suspende prazos de cobrança de produtores rurais e prorroga os prazos para que o BNDES refinancie contratos de financiamento de caminhoneiros.

Bezerra chamou atenção para a importância dessa MP no que tange ao auxílio aos produtores rurais, já tendo anunciado audiências com entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Também serão consultados representantes do governo federal e dos bancos públicos.

— O semiárido tem sofrido com 4 anos de seca muito forte, e essa MP pode ter implicações em termos de abatimentos nas dívidas — defendeu o senador.

Ele ainda anunciou como prioridade dos trabalhos a revisão sobre quais municípios podem ser considerados como parte da região do semiárido, fazendo jus assim a taxas especiais de pagamento.

Também serão realizadas audiências em estados como Alagoas, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Sul, entre outros. O relator da MP será o deputado Marx Beltrão (PMDB-AL).

Outras MPs

A MP 705/2015 estabelece a observância de critérios de elegibilidade para a obrigatoriedade da transferência de recursos da União aos municípios, com a finalidade de apoio financeiro à manutenção e desenvolvimento da educação infantil, no atendimento a creches de beneficiários do Bolsa Família.

A presidente da comissão que vai analisar essa MP será a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), e o relator é o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

A MP 706/2015 amplia o prazo para a assinatura de contratos de concessão ou termos aditivos por distribuidoras de energia elétrica, de 30 para 210 dias contados da convocação pelo poder concedente. O presidente da comissão é o deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG), e o relator será designado pelo líder do PMDB no Senado, senador Eunício Oliveira (CE).

A MP 708/2015 autoriza a União a reincorporar trechos de rodovias federais transferidos aos estados por força da MP 82/2002, e a comissão é presidida pelo deputado Sergio Souza (PMDB-PR), tendo como relator o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

Já a MP 704/2015 permite que o superavit financeiro das fontes de recursos decorrentes de vinculação legal existentes no Tesouro Nacional em 31 de dezembro de 2014 seja destinado à cobertura de despesas primárias obrigatórias no exercício de 2015. O presidente da comissão é o deputado Jorge Solla (PT-BA) e o relator, o senador Benedito de Lira (PP-AL).

NúmeroAssuntoPresidenteRelatorPrazo*
MP 703/2015 Altera as regras para negociação, conclusão e eventuais benefícios concedidos por acordos de leniência. Entre as modificações, o texto amplia a ação da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e inclui o Ministério Público Federal em número maior de etapas dos acordos. Senador Benedito de Lira (PP-AL) Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) 30/03
MP 704/2015 Permite que o superavit financeiro das fontes de recursos decorrentes de vinculação legal existentes no Tesouro Nacional em 31 de dezembro de 2014 seja destinado à cobertura de despesas primárias obrigatórias no exercício de 2015. Deputado Jorge Solla (PT-BA) Senador Benedito de Lira (PP-AL) 01/04
MP 705/2015 Estabelece a observância de critérios de elegibilidade para a obrigatoriedade da transferência de recursos da União aos municípios e ao Distrito Federal com a finalidade de apoio financeiro à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para o atendimento em creche de beneficiários do Bolsa Família. Senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) 01/04
MP 706/2015 Amplia o prazo para assinatura de contratos de concessão ou termos aditivos por distribuidoras de energia elétrica, de 30 para 210 dias contados da convocação pelo poder concedente. Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) Indicação do PMDB do Senado 01/04
MP 707/2015 Prorroga prazo para que o BNDES refinancie contratos de financiamento de caminhoneiros e suspende prazos para cobrança de dívidas de produtores rurais. Senador Fernando Bezerra (PSB-PE) Deputado Marx Beltrão (PMDB-AL) 01/04
MP 708/2015 Autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos estados e ao Distrito Federal por força da MP 82/2002. Deputado Sergio Souza (PMDB-PR) Senador Acor Gurgacz (PDT-RO) 01/04
MP 712/2016 Prevê que, em caso de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito Aedes aegypti, a autoridade máxima do Sistema Único de Saúde (SUS) federal, estadual, distrital e municipal fica autorizada a determinar e executar as medidas necessárias ao controle de doenças, como a entrada forçada em imóveis abandonados. Senador Paulo Bauer (PSDB-SC) Deputado Newton Cardoso Filho (PMDB-MG) 01/04
* prorrogável por 60 dias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)