Comissão de Relações Exteriores manifesta apoio à anistia na Venezuela

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (25), voto de apoio à concessão de anistia aos presos políticos da Venezuela. Requerimento nesse sentido foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), durante audiência pública convocada para debater a crise política no país vizinho, que teve como principal convidado o presidente da Comissão de Política Exterior, Soberania e Integração da Venezuela, deputado Luis Florido.

Em seu pronunciamento, Florido pediu o apoio dos senadores brasileiros à Lei de Anistia já aprovada em primeiro turno pela Assembleia Nacional do seu país — e que aguarda votação suplementar nos próximos dias. Por meio dessa lei, observou, poderiam voltar a viver em liberdade importantes representantes da oposição, como Leopoldo López e Antonio Ledezma, ex-prefeito de Caracas, presos pelo regime do presidente Nicolás Maduro.

— A luta pela anistia faz parte da luta pela recuperação de nossos direitos. E essa luta passa pela reconciliação dos venezuelanos — disse Florido.

O deputado afirmou que a Venezuela experimenta a “pior fase de sua história republicana”. A inflação, informou, pode alcançar 720% ao final deste ano. E faltam alimentos e medicamentos para a população. A violência, acrescentou o parlamentar, alcançou níveis alarmantes: somente no ano passado, mencionou, foram assassinadas 27 mil pessoas. Ele recordou a ampla vitória obtida pela oposição nas eleições de dezembro para o Parlamento e defendeu a remoção de Maduro do poder por via constitucional.

— O maior favor que Maduro pode fazer aos venezuelanos é renunciar. Mas há outros mecanismos, como reduzir seu mandato e aprovar uma emenda constitucional propondo a realização de novas eleições — enumerou Florido.

Também presente à audiência, o deputado William Davila, vice-presidente da comissão, admitiu a grande polarização política em seu país e disse que o governo venezuelano “não quer entender que foi derrotado” nas eleições. Segundo o deputado, Maduro pretende recorrer ao Supremo Tribunal contra a lei de anistia.

— Viemos pedir um pronunciamento pela libertação dos presos políticos e pelo regresso dos exilados ao nosso país — afirmou Davila.

Semelhanças

Ao prestar solidariedade aos colegas venezuelanos, o senador José Serra (PSDB-SP) disse identificar muitas semelhanças entre as políticas públicas adotadas na Venezuela e no Brasil pelos ex-presidentes Hugo Chávez e Luís Inácio Lula da Silva. Entre essas semelhanças ele apontou a desindustrialização dos dois países e o desperdício das grandes receitas obtidas durante o chamado boom das commodities, que elevou os preços internacionais do petróleo e de alimentos.

— Essa bonança passou. No entanto, o que aconteceu com os frutos? Nada, foram para o consumo e o desperdício, barateando importados e prejudicando a indústria.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) admitiu ter tido “ilusões” no período inicial do chavismo. Agora ele diz estar preocupado com a construção de uma alternativa para o período pós-Maduro, sem retorno à “exclusão social” dos anos 70 e 80. O senador José Agripino (DEM-RN) apoiou a aprovação de uma lei da anistia na Venezuela e elogiou as mudanças em curso na América do Sul, citando a eleição do novo presidente da Argentina, Maurício Macri.

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse considerar o atual regime da Venezuela uma “ditadura disfarçada de democracia”.  A senadora Ana Amélia (PP-RS) criticou a falta de independência entre os Poderes no país vizinho. E o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) lamentou a ausência, durante o debate, de representantes da base governista.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)