Aprovado projeto que desobriga Petrobras a participar do pré-sal

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao PLS 131/2015, que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo partilha de produção de petróleo, em voga na exploração da camada pré-sal. Originalmente de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), ele tramitava em regime de urgência. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30%. Além de ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

Para Serra, o texto alivia a estatal de uma obrigação com a qual ela não pode arcar. O senador citou as dificuldades encontradas pela empresa e afirmou que o objetivo não é outro que não o fortalecer a Petrobras.

— Nós estamos aliviando a Petrobras ao retirar a obrigação. Ela não está proibida de operar determinada área, nem de entrar com 30%. Nós estamos retirando a obrigatoriedade. Isso alivia a empresa, permite acelerar, se for o caso, a exploração do pré-sal, porque o governo vai segurar, já que a Petrobras não tem condições — argumentou ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)