Unificação de alíquotas do ICMS representa justiça tributária, diz Ana Amélia

A senadora Ana Amélia (PP-RS) voltou a defender a unificação das alíquotas do ICMS nos produtos que compõem a cesta básica nacional. Ela considera que a iniciativa gera uma “harmonização tributária”, pois encerraria a guerra fiscal entre os estados e favoreceria os consumidores em período de inflação alta.

Ana Amélia participou de audiência pública que discutiu a unificação das alíquotas com produtores de arroz do Rio Grande do Sul, responsável por 70% da produção de arroz irrigado no país. A senadora é autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 155/2015, que altera o artigo 155 da Constituição para possibilitar que estados e o Distrito Federal, em deliberação conjunta, uniformizem as alíquotas do ICMS sobre os produtos que compõem a cesta básica nacional. Desde dezembro, a proposta aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Promovido pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), presidida por Ana Amélia, o debate foi realizado no auditório do Parque de Exposições Lauro Dornelles, em Alegrete (RS), com a participação de autoridades locais e representantes da cadeia produtiva do arroz.

Secretário de Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul, Ernani Polo disse que a guerra fiscal prejudica a população, visto que as alíquotas diferenciadas do ICMS geram distorções na cesta básica e penalizam o Rio Grande do Sul, que no Brasil é o maior produtor de arroz, um dos principais produtos da cesta básica.

Presidente da Federarroz, Henrique Dornelles disse que em todos os estados brasileiros houve expressiva diminuição de plantio das lavouras, com exceção do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Ele reconheceu a boa intenção dos estados em desonerar e até zerar as alíquotas do ICMS, como São Paulo e Minas Gerais, mas observou que ocorre injustiça tributária, à medida que o produto importado tem entrado no mercado sem qualquer tributação, ao contrário do produto nacional.

O deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) destacou que a alta carga tributária prejudica sobretudo as famílias de baixa renda, que consomem os produtos da cesta básica, e que a tributação sobre os alimentos no Brasil é mais de 30%.

O economista Antonio da Luz, por sua vez, considera “um absurdo” o Brasil trabalhar com 27 legislações tributárias. Segundo ele, a uniformização das alíquotas “não resolve os problemas tributários, mas resolve o problema da cesta básica”. Ele ressaltou ainda que quanto mais pobre o estado, maior a dependência da arrecadação dos produtos da cesta básica.

Presentes ao debate, representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia) defenderam a proposta de uniformização das alíquotas do ICMS, desde que com a manutenção dos créditos relativos a matérias primas, e a inclusão de novos produtos na cesta básica.

Representante do Sindicato da Indústria de Arroz, André Ziglia disse que a proposta de uniformização gera equilíbrio fiscal. Ele observou, porém, que os problemas enfrentados pelos produtores de arroz são os mesmos enfrentados pela indústria — deficiências logísticas, concorrência com produtos importados e a proteção dada pelos estados a determinados produtos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)