Raimundo Lira elogia decisão do Supremo sobre prisão após condenação em segunda instância

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) considerou histórica a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a prisão de alguém condenado pela segunda instância da justiça. A decisão atende aos anseios da maioria dos brasileiros e ajudará no combate à impunidade no Brasil, afirmou o senador.

Segundo Raimundo Lira, isso vai por fim a uma situação que angustiava o brasileiro: o fato de um condenado por um assassinato, por exemplo, continuar em liberdade enquanto seu advogado entrava com sucessivos recursos para mantê-lo longe da cadeia mesmo após sua condenação em primeira e segunda instância.

O senador explicou que a mudança será possível porque, nesta quarta-feira, ao julgar um pedido de habeas corpus, 7 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal concluíram que a prisão de um condenado em segunda instância não fere o princípio da presunção de inocência. Com isso, o condenado irá para a prisão, mas manterá o direito de ir aos tribunais superiores para contestar a pena que lhe foi imposta.

— Essa decisão do Supremo Tribunal, que não entendo como sendo uma decisão que retira atribuição do Congresso Nacional, mas, sim, um aperfeiçoamento dos procedimentos da Justiça brasileira, tem como objetivo principal reduzir a impunidade, que tanto incomoda a população brasileira.

Raimundo Lira também informou ter apresentado projeto para garantir que condenados por crime hediondo passem mais tempo presos para que possam se beneficiar da progressão de pena. Se o projeto virar lei, o réu primário terá que cumprir 60% da pena e o reincidente 80% para ter direito a um regime menos rigoroso de cumprimento da pena.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)