Policial Legislativo poderá ter dia comemorado em 23 de junho

Representantes da Polícia legislativa do Senado, da Câmara dos Deputados, de assembleias legislativas, e da Câmara Legislativa do Distrito Federal defenderam, nesta quarta-feira (17), a criação do Dia do Policial Legislativo. O assunto foi debatido em audiência pública na Comissões de Educação, Cultura e Esportes (CE), a pedido do senador  Dário Berger (PMDB-SC), que assinou a proposta, ao final dos debates.

Para Dario Berger, a data é uma “homenagem ao profissional que personaliza uma conquista tão cara ao livre e normal funcionamento de um dos Poderes do Estado, portanto, à defesa da democracia”.  O diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho, afirma que a “polícia legislativa é um dos pilares da independência do poder do legislativo, ao criar um ambiente tranquilo para o trabalho dos senadores, deputados e servidores”.

Antiga reivindicação

A iniciativa do senador Dário Berger de apresentar o projeto, segundo o diretor da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, Paulo Marques Pereira da Paixão, atende um antigo anseio da categoria. Para ele, “a Polícia Legislativa tem relevância muito grande na consolidação da democracia ao exercer seu papel de garantidor do pleno exercício da cidadania”.

Durante o debate, o presidente da União Nacional de Polícias Legislativas, Geraldo Magela da Silva Neto, lamentou que a regulamentação dessas corporações seja mais difícil nos estados. Ele lembrou que atualmente apenas nove estados, além do Distrito Federal, conseguiram instalar suas polícias legislativas.

O representante da Associação da Polícia do Congresso Nacional, Robson José de Macedo Gonçalves, observou que muitas pessoas consideram dispensável o trabalho da Polícia Legislativa, mas “esquecem que aqui ocorrem muitas ações que exigem a ação policial, a exemplo de crimes e de conflitos”. Em sua opinião, a criação do Dia do Policial Legislativo é uma homenagem “mais do que justa”.

Para a escolha da data de 23 de junho como Dia Nacional do Policial Legislativo, o senador Dário Berger se inspirou na Revolução Francesa. Ele explicou que naquela data, no ano de 1789, a Assembleia Nacional francesa foi cercada pelo regimento da guarda do corpo real, liderada pelo próprio rei Luís XVI, sob o pretexto do proteger o parlamento. Mas os membros das assembleia interpretaram como um ato de intimidação e barraram a entrada do corpo policial e do rei. A Assembleia Nacional francesa, naquele momento, decretou a imunidade dos seus membros e da sede do parlamento, sob o argumento de que “a polícia da sala onde a Assembleia se reúne só pode pertencer à própria Assembleia”. O poder de polícia parlamentar foi consagrado na primeira constituição francesa, de 1791.

O projeto de lei que cria o Dia do Policial Legislativo  (PLS 36/2016) terá que passar pela análise das comissões. Depois seguirá para a Câmara dos Deputados, antes de ir à sanção presidencial.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)