Ferraço critica decisão do CMN que elevou juros de financiamentos para o Nordeste

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) criticou decisão tomada em dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) que aumentou os juros das operações de crédito feitas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Ele pediu que o Senado cancele a medida por meio de um decreto legislativo.

Ferraço argumentou que a natureza do FNE, assim como de outros fundos de desenvolvimento regional, impede que o CMN tome decisões que modifiquem dessa maneira as condições de utilização dos recursos.

- Os recursos do FNE não têm subsídio, porque são constitucionais, sem a necessidade de o governo emitir títulos de dívida para viabilizá-los. O Congresso Constituinte definiu isso. Esta é uma decisão eivada de ilegalidade - disse o senador.

Segundo Ferraço, as taxas de juros para financiamento de empresas no Nordeste através do FNE subiram cerca de 80%. Além disso, o CMN reduziu a diferença entre as taxas cobradas de empresas de grande e de pequeno porte, o que significa que as condições de financiamento para empresas de naturezas distintas ficaram praticamente iguais.

Ferraço pediu a contribuição dos demais senadores para aprovar o decreto, porque disse entender que apenas um gesto coletivo da Casa pode fazer o CMN reverter sua decisão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)