Propostas da Agenda Brasil devem continuar como prioridade, avalia Renan Calheiros

A volta do crescimento da economia é uma das preocupações do presidente Renan Calheiros para 2016, conforme deixou claro em suas últimas entrevistas no fim do ano passado, quando por várias vezes criticou o ajuste fiscal e disse que o Brasil precisava "voltar a crescer” com medidas de incentivo ao setor produtivo e com a colaboração do Congresso Nacional.

A Agenda Brasil, conjunto de medidas apresentadas pelo Senado para ajudar o país a sair da crise, deve continuar sendo prioridade. As propostas tratam de equilíbrio fiscal, proteção social e melhorias na infraestrutura e no ambiente de negócios.

Segundo afirmou Renan Calheiros antes do recesso parlamentar, o PLS 555/2015, que trata da Lei da Responsabilidade das Estatais, é um dos mais relevantes a serem votados na retomada dos trabalhos. A proposição obriga as empresas estatais a seguir regras de governança e controle na mesma medida da relevância e risco do negócio.

- Sem dúvida nenhuma esta será uma das matérias mais importantes do semestre legislativo - disse Renan na penúltima sessão do Plenário de 2015.

Na ocasião, o presidente do Senado citou também as propostas que tratam do fim da obrigatoriedade da Petrobras de participar com 30% no pré-sal (PLS 131/2015) e da criação da autoridade fiscal independente no âmbito do Legislativo (PEC 83/2015).

Outras dezenas de proposições da Agenda Brasil aguardam votação, como a PEC 111/2015, que veda a edição de medidas provisórias que causem desequilíbrio econômico-financeiro de contratos firmados pela Administração Pública com particulares; o PRS 84/2007, que impõe limite à dívida da União, e o PLS 147/2015, que destina para a saúde impostos arrecadados com medicamentos e derivados de tabaco.

Veja aqui a tramitação dos projetos da Agenda Brasil

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)