Projeto reordena funcionamento de comissões no Senado

Queixa comum dos senadores em 2015, o funcionamento simultâneo de um número elevado de comissões pode estar com os dias contados. Projeto de resolução apresentado pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) determina que as reuniões das comissões temporárias não poderão coincidir com o horário das reuniões ordinárias das comissões permanentes.

Senadores apontam que um dos problemas do funcionamento simultâneo de comissões permanentes e temporárias é a dificuldade de obtenção de quórum necessário para discussões importantes. Caiado observa também que alguns colegiados não têm respeitado os horários definidos no Regimento Interno da Casa.

— Com efeito, tem-se tornado comum a prática de serem marcadas reuniões de diversas comissões para o mesmo horário, à revelia do que dispõem o Regimento e o próprio bom senso — protesta o senador.

A fim de ordenar os trabalhos do Senado, o PRS 62/2015 também veda reuniões de comissões permanentes e temporárias durante o horário reservado à Ordem do Dia do Congresso Nacional. A Resolução 93/1970, que trata do assunto, limita  o funcionamento de colegiados apenas durante a Ordem do Dia do Senado.

— As comissões, por força do que dispõe a Constituição Federal, são importantes esferas de deliberação legislativa, e a prática desta Casa tem, muitas vezes, esvaziado ou prejudicado de maneira considerável os debates. Esta realidade não pode prosperar. Os parlamentares têm direito constitucional ao devido processo legislativo, e não podem ser obrigados a deliberar em mais de um foro ao mesmo tempo — argumenta Caiado na justificação da proposta.

O texto está atualmente em análise na Mesa Diretora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)