Rejeitado projeto que atribuía ao BC a responsabilidade pelo desenvolvimento econômico

O Plenário do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei do Senado 477/2011- Complementar, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que ampliava as atribuições do Banco Central. O texto dá ao BC a competência de estimular o crescimento econômico e a geração de empregos, além de seu objetivo atual de controle da inflação e garantia da estabilidade monetária.

A proposta recebeu 32 votos favoráveis contra 31 contrários, mas, por ser projeto de lei complementar exigia 41 votos "sim" para sua aprovação. Lindbergh informou que vai reapresentar o projeto em 2016, por acreditar que, com um amplo debate, será possível aprová-lo em Plenário.

O projeto alterava a lei criadora do Banco Central (Lei 4.595/1964) para igualá-lo a instituições como os bancos centrais dos Estados Unidos, da Austrália e o europeu, regidos por legislações que deixam claro o impacto das esferas monetária e financeira na economia real.

- Na verdade, eu me inspirei, ao apresentar esse projeto, no banco central norte-americano, o FED, que tem um duplo mandato: controle de inflação e proteção do emprego. Aqui no nosso Banco Central, temos um mandato único, que é de controle da inflação, a estabilidade monetária. Eu não mexi no que é fundamental, ou seja, o regime de metas da inflação. Continua tudo preservado. O que nós estamos querendo é colocar outra atribuição para, na hora da decisão do Banco Central, também se levar em consideração a atividade econômica e o desemprego – defendeu Lindbergh.

A proposta recebeu apoio de senadores como Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e João Capiberibe (PSB-AP). Para o líder do PSB, hoje o Banco Central tenta controlar a inflação aumentando taxa de juros e o resultado é o crescimento da inflação.

- Quanto mais alta a taxa de juros, maior o desemprego. É uma tragédia. Quem é, então, que vai se responsabilizar com a geração de emprego? Porque, se você aumenta a taxa de juros, você está atingindo duramente, está desempregando milhões de pessoas em todo o país – argumentou Capiberibe.

Críticas

Para os líderes de oposição, o projeto deveria contar com notas técnicas e pareceres dos órgãos envolvidos na questão. Os principais questionamentos foram se o Banco Central estaria preparado para assumir mais esta atribuição e se os ministérios do Planejamento e da Fazenda estariam dispostos a perder o controle da política de desenvolvimento econômico do país. Por isso, defenderam a discussão mais aprofundada do projeto antes de ser apreciado ou seria rejeitado em Plenário.

- É estranho algo dessa envergadura não se ter uma nota técnica do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, muito menos do próprio Banco Central. Seria importante que, pelo menos, por prudência, por zelo, pudéssemos ouvir as manifestações da autoridade monetária do Brasil para que pudéssemos fazer algo em consonância, em acordo com o espírito do próprio Banco Central – cobrou o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB).

O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO) também quis saber se a nova atribuição seria repassada diretamente ao Banco Central ou se seria criada uma nova autarquia ou estrutura ligada ao BC para cuidar do crescimento econômico e da geração de empregos.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE) acrescentou ainda que a ampliação das competências do Banco Central poderia ser feita por decreto presidencial. Até porque havia um problema formal no projeto: o texto não revogava as competências do Conselho Monetário Nacional, que seriam transferidas para o Banco Central.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)