Projeto que garante mais recursos para recuperação de rios segue para a Câmara

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou em turno suplementar, nesta quarta-feira (16), substitutivo ao projeto que destina mais recursos às ações de revitalização dos rios, com o aumento do percentual da compensação financeira paga pela utilização de aproveitamentos hidroelétricos.

O texto substitutivo foi proposto pelo relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 429/2015, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB). Como a decisão foi terminativa, a matéria segue agora diretamente para a análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recursos para que votação no Plenário do Senado.

Esse é mais um projeto da Agenda Brasil com votação concluída. Essa pauta especial de projetos resultou de articulação entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, e os líderes partidários, para fazer avançar matérias com potencial para estimular o desenvolvimento econômico.

Pelo substitutivo, estados e municípios deverão investir o equivalente a 6% da contribuição em ações de preservação das matas ciliares e das nascentes. No caso específico do Rio São Francisco, o projeto estabelece a elevação do percentual pago pelo uso dos recursos hídricos, de 0,75% para 2%.

Em relação aos aproveitamentos hidrelétricos no São Francisco, as receitas derivadas das compensações serão divididas entre o Ministério do Meio Ambiente e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente em ações de revitalização do rio.

O texto inicial, que altera dispositivos da Lei 9.648/1998, contemplava apenas a bacia do São Francisco, aumentando em três pontos percentuais a compensação paga pela exploração dos recursos do rio. No entender do relator, porém, todos os rios do país estão ameaçados, em maior ou menor grau, e devem receber proteção voltada para a sua revitalização.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)