Ciência sem Fronteiras deve tornar-se política de Estado, recomenda comissão
Da Redação | 15/12/2015, 10h38
O Programa Ciência sem Fronteiras deve ser transformado em política de Estado, segundo a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A recomendação foi aprovada nesta terça-feira (15), quando o colegiado aprovou relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) sobre políticas públicas voltadas à formação de recursos humanos para ciência, tecnologia e inovação.
O Programa Ciência sem Fronteiras foi instituído pelo Decreto 7.642/2011, o que não garante sua continuidade em caso de mudança de governo. Por esse motivo, Omar Aziz apresentou a proposta de incorporar o programa ao arcabouço jurídico nacional.
O senador também apresentou 17 recomendações para o aperfeiçoamento do programa. Entre outras sugestões, o senador aconselha que seja intensificada a parceria com o setor privado e aponta a necessidade de criação de mecanismos de avaliação quantitativa e qualitativa do programa.
“A manutenção de um programa de mobilidade internacional, de que o Brasil não pode abrir mão, precisa ser acompanhada de investimentos, por fontes públicas e privadas, no desenvolvimento de projetos de pesquisa e nos laboratórios das universidades e demais instituições científicas nacionais. Trata-se de medida fundamental para garantir que os ganhos de programa dessa natureza não fiquem restritos ao nível pessoal, mas que sejam compartilhados com outros estudantes e pesquisadores”, acrescentou o senador no relatório.
O documento foi lido pelo senador Lasier Martins (PDT-RS) durante a reunião presidida pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
| Recomendações |
|---|
| Promover a continuidade do Ciência sem Fronteiras |
| Assegurar que o programa se configure como política de Estado, e não apenas de governo |
| Intensificar a busca de parcerias com o setor privado |
| Em relação às bolsas no exterior, conferir prioridade à concessão de bolsas de pós-graduação |
| Promover a aproximação direta entre universidades brasileiras e estrangeiras |
| Introduzir critérios de equidade na concessão das bolsas do programa, com o cuidado de evitar que aspectos socioeconômicos afastem os melhores estudantes |
| Estudar a possibilidade de criação de programas de financiamento parcial ou de financiamento na modalidade de empréstimo, no caso de estudantes com melhor nível socioeconômico |
| Ampliar os incentivos para a vinda de professores e pesquisadores estrangeiros |
| Intensificar ações transversais envolvendo os diversos setores da administração pública |
|
Ampliação do número de bolsistas do Ciência sem Fronteiras em universidades e instituições de pesquisa mais bem avaliadas |
| Reforçar a capacitação das agências de fomento na elaboração dos projetos de pesquisa |
|
Oferecer maior suporte para o acompanhamento acadêmico e emocional dos bolsistas |
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Promover análise mais criteriosa das atividades acadêmicas oferecidas pelas instituições selecionadas |
| Identificar as razões do não aproveitamento dos créditos feitos nos estudos no exterior |
|
Prioridade à criação de mecanismos de avaliação quantitativa e qualitativa do programa |
| Incentivar as universidades a criar iniciativas próprias de avaliação dos resultados |
| Ampliar os investimentos públicos e privados na criação e modernização de laboratórios das universidades e centros de pesquisa nacionais. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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