Falta de dados prejudica adoção de políticas em favor de mulheres com deficiência

Paulo Sérgio Vasco | 08/12/2015, 16h28 - ATUALIZADO EM 09/12/2015, 09h22

A maior parte dos casos de violência contra mulheres com deficiência não é sequer denunciada ou encontra-se subnotificada nos bancos de dados oficiais, que precisariam dispor de informações integradas para favorecer a elaboração de políticas públicas em favor desse segmento da população.

A avaliação é da titular da Coordenação da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Vera Lucia Mendes, que nesta terça-feira (8) participou de audiência pública interativa da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher sobre os impactos provocados pela violência doméstica.

Vera Lucia explicou que a integração dos dados é um desafio para o Executivo e o Legislativo, que poderiam criar mecanismos para reunir informações disponíveis nos sistemas da saúde, direitos humanos e Justiça, entre outros, visto que cada um “aborda a questão de um jeito, o que prejudica as pesquisas”.

Vera Lúcia disse que a mulher está sujeita múltiplas vulnerabilidades “por ser mulher, negra, camponesa quilombola e com deficiência o que vai agregando uma série de situações que de fato colocam as mulheres em situação de risco muito grande”, exigindo que as políticas públicas sejam capazes de lidar com essa realidade.

— A mulher com situação de dupla vulnerabilidade sofre cotidianamente na rede SUS [Sistema Único de Saúde]. As unidades dificilmente estão equipadas para atender as necessidades específicas das mulheres com deficiência. As mesas ginecológicas não são acessíveis para exames básicos. Há barreiras de atitudes não só de equipamentos e de acesso à saúde, mas de cultura em relação às mulheres com deficiência, o que é uma agressão profunda — afirmou.

Representante do escritório da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman disse que o Legislativo tem sido um exemplo no combate à violência contra a mulher, com a adoção da Lei Maria da Penha, e da lei que criminaliza o feminicídio, resultante de projeto aprovado recentemente no Senado, e já em vigor.

— Reconhecer direitos das mulheres com deficiência tem sido um tema importante para o movimento das mulheres e para as Nações Unidas. É uma questão de consciência das mulheres, que têm chegado com  toda sua força à sociedade, demandando ser ouvidas e ser reconhecidas. Todas as mulheres exigem vida livre de violência, e essa tem de ser uma responsabilidade de todos e de todas. As mulheres precisam de políticas específicas, orçamento específico e pensamento específico — afirmou.

Assessora da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Beatriz Cruz da Silva defendeu a integração de políticas e serviços disponíveis na rede pública às mulheres, para evitar que sejam ouvidas “até oito vezes” sobre o mesmo episódio constrangedor em diferentes instituições. Ela disse ainda ser necessário integrar as áreas de saúde e segurança publica, para evitar que as mulheres tenham que reproduzir episódios invasivos para atender às necessidades de perícia.

Representante do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Liliane Bernardes explicou que os dados sobre a violência serão inseridos em cadastro a ser adotado pelo governo em 2016, e que a pasta tem desenvolvido ações em conjunto com outras entidades, com a realização de estudos específicos sobre mulheres com deficiência vitimas de violência.

Procuradora federal junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) há nove anos, Elisa Maria Correa Silva, disse que, em termos legais, não há diferenciação entre a mulher que sofre violência, seja ou não portadora de deficiência.

— A legislação previdenciária trabalha mais com o conceito de incapacidade para o trabalho, mas o INSS é responsável pelo pagamento de benefícios assistenciais. Nesse caso, há diferenças. O benefício tem como requisito a pessoa ser portadora de deficiência. Fora esse panorama não temos dados — afirmou.

A pesquisadora Tracy Francis disse que a falta de dados “é uma verdade, quando olhamos para todas as questões que têm que ter igualdade de gêneros”.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse que violência domestica aflige o Brasil, e que o cenário vivido pelas mulheres no seu estado piorou nos últimos dez anos. A senadora destacou a criação de um fórum de parlamentares para promover o diálogo com a sociedade civil e o Executivo sobre o tema.

Presidente da comissão mista, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) disse que a violência contra as mulheres provoca impactos em todo o mundo, citando dados de organismos internacionais.

— Uma em cada quatro mulheres no mundo é vítima de violência doméstica. Cerca de quarenta por cento das mulheres com algum tipo de deficiência já sofreram violência domestica no mundo. A estatística normal gira em torno de vinte por cento. As mulheres com deficiência correm risco três vezes maior de sofrer estupro. Setenta por cento das jovens com deficiência intelectual sofrem algum tipo de abuso, normalmente sexual — lamentou a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)