Aprovado projeto que situa o semiárido na área de atuação da Sudene
Da Redação | 02/12/2015, 14h59
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta quarta-feira (2), o PLS 249/2015, que insere o semiárido no âmbito de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A proposta do senador Roberto Rocha (PSB-MA) define como semiárido a região natural dentro da Sudene delimitada pelos municípios que apresentem uma das seguintes características: precipitação pluviométrica média anual inferior a 800 milímetros; índice de aridez de até 0,5 calculado pelo balanço hídrico que relaciona as precipitações e a evapotranspiração potencial em 40 anos; e risco de ocorrência de seca superior a 60%, calculado com base em série estatística não inferior a 40 anos.
Pela legislação atual, compete à Sudene, por meio de portaria, definir o que é semiárido.
Favorável à matéria, o relator do projeto, senador Elmano Férrer (PTB-PI), salientou em seu texto que o projeto visa transformar em lei os critérios já estabelecidos em portaria editada pelos ministérios da Integração Nacional, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia.
Se não receber emendas que levem à votação no Plenário do Senado, texto segue para exame da Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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