Walter Pinheiro será relator do projeto da repatriação

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) será o relator do Projeto de Lei da Câmara 186/2015, que trata da repatriação de recursos mantidos no exterior não declarados à Receita Federal, nas três comissões pelas quais a matéria terá de passar: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional. Como tramita em regime de urgência, a análise nas três comissões é simultânea.

O anúncio de Pinheiro como relator da matéria foi feito pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, na sessão deliberativa desta terça-feira (1º). Renan explicou que a proposta, de iniciativa do Senado, tinha trancado a pauta da Casa no final do semestre passado, mas, que, por um acordo entre o Congresso e o Executivo, foi reapreasentada e teve a tramitação iniciada pela Câmara dos Deputados. Agora será votada com celeridade pelos senadores.

Renan informou que o Congresso deve votar todos os vetos que trancam a pauta para apreciar o projeto de redução da meta fiscal de 2015 (PLN 05/2015), além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2016 – matérias que, segundo o presidente, o Congresso está “devendo” ao país.

- Não temos muito a ver com a crise, pelo contrário, alertamos sobre ela em vários momentos, cobramos providências, fizemos reuniões, recebemos a totalidade dos governadores, prefeitos das capitais. Fomos propositivos, sugerimos uma agenda a partir de projetos de todos os senadores e essa agenda está andando. Do ponto de vista do Legislativo, vamos fazer tudo para contribuir com o andamento do país – garantiu Renan.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)