Rejeitada urgência para projeto que permite destaques por bancada partidária

Foi rejeitado em Plenário, nesta terça-feira (10), pedido de urgência para a votação do projeto de resolução (PRS 12/2015) que altera o Regimento Interno do Senado que possibilita a apresentação de requerimentos de destaque por bancada de partido, dentro de limites fixados com base na proporcionalidade partidária.

Pela proposta, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), a depender do tamanho da bancada, será observada a seguinte proporcionalidade para os destaques por partido: de 1 a 4 senadores, um destaque; de 5 a 8 senadores: dois destaques; de 9 a 13 senadores: três destaques; e 14 ou mais senadores: quatro destaques.

— É para que a minorias não sejam atropeladas nas análises em globo dos destaques. Para  aquele autor de uma emenda que não foi atendida pelo relator, pois ele não tem nenhum outro mecanismo viável no Senado Federal. Nós ficamos tolhidos de poder defender as nossas emendas, de poder melhorar o texto do projeto. É para que possamos com isso ampliar o debate dando a oportunidade de que não apenas prevaleça a vontade do relator — explicou Caiado.

A matéria, relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), havia sido aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas no Plenário enfrentou a resistência dos senadores da base aliada ao governo.

— Foram decisões semelhantes a essa que tornaram quase que ingovernável a Câmara dos Deputados e quase intermináveis os processos de votação dos projetos mais simples que por ali tramitam — afirmou o líder do PT, Humberto Costa (PE).

Na oposição,  Cássio Cunha Lima (PB), líder do PSDB, considerou a proposta “modernizadora e oportuna”.

— É uma defesa das minorias, uma oportunidade de ampliar o debate. E não se estabelece aqui uma disputa entre este ou aquele governo, até porque  o governo de hoje será a oposição de amanhã e vice-versa.

Vários senadores também se manifestaram a favor da proposta, mas contra  o regime de urgência para a tramitação e pediram mais tempo para discussão da matéria.

Destaque

O destaque é o instrumento do processo legislativo que equivale ao último recurso para se alterar uma matéria em Plenário, depois de já ter sido aprovado o texto básico. É possível solicitar destaque de dispositivos desse texto, por exemplo, para solicitar que sejam excluídos.

Também é possível propor destaque para incluir no texto emendas antes sugeridas, mas que não foram aproveitadas pelo relator.

A iniciativa de apresentação pode ser de qualquer senador, mas depende de aprovação prévia do pedido pelo Plenário. No caso dos destaques de bancada, como previsto no projeto, a análise do mérito da alteração pretendida no texto básico passa a ser automática.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)