Correção de dívidas de municípios com INSS pode ter novo critério

As dívidas dos municípios com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) poderão ter uma nova fórmula de correção. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (10) a substituição da taxa Selic, usada atualmente como referencial pelo INSS, pela regra prevista na Lei Complementar 148/2014.

Essa lei, que trata dos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida dos entes federados com a União, prevê juros de 4% ao ano sobre o saldo atualizado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Voto em separado

A comissão rejeitou relatório do senador José Pimentel (PT-CE) pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado (PLS) 262/2008, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), e aprovou um voto em separado do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que propôs um substitutivo ao projeto.

O relator entendeu que o projeto ficou prejudicado com a publicação da Lei 12.810/2013, que alterou a forma de parcelamento dos débitos previdenciários de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das respectivas autarquias e fundações.

Entretanto, o voto em separado recebeu apoio de vários senadores, entre eles Romero Jucá (PMDB-RR), Reguffe (PDT-DF), Alvaro Dias (PSDB-PR), Benedito de Lira (PP-AL) e Lúcia Vânia (PSB-GO). Os senadores concordaram com a intenção de Fernando Bezerra Coelho de encontrar uma solução para o acúmulo das dívidas dos municípios com o INSS.

No fim da discussão, o voto em separado de Fernando Bezerra Coelho recebeu 17 votos favoráveis e 8 contrários. Como foi aprovado um substitutivo, a matéria ainda será submetida a turno suplementar de votação. Após essa formalidade, poderá ser enviada diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)