É preciso punir os culpados, defendem convidados na CPI da violência contra os jovens

Para reduzir o número de homicídios de jovens no país é preciso mudar o foco: combater a violência. É hora de rever a política de segurança pública, investigar, identificar e punir os autores. Paralelo a isso, devem continuar as políticas sociais e as campanhas de valorização dos direitos humanos. Essa é a conclusão dos participantes da audiência promovida nesta segunda-feira (9) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o assassinato de jovens no Brasil.

Os participantes da audiência entendem que a criminalização do jovem pobre, negro e morador da periferia está relacionada a uma cultura da violência, baseada no racismo e no preconceito. E para combater essa prática, apontam propostas que passam pela desmilitarização e melhor formação da polícia, maior controle das armas de fogo, revisão da política de combate às drogas, ampliação dos canais de denúncia e do acesso à Justiça.

– Precisamos aumentar o quadro de defensores públicos, via escolha democrática da ouvidoria dessas defensorias.  Fomentar a contratação de defensores dativos com remuneração compatível à honorabilidade da advocacia, promover a articulação e mobilização da sociedade civil para a promoção de defesa de direitos e aproximar todos os integrantes da magistratura e do ministério público dos cidadãos – defende Vinícius Miguel, representante da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced).

Plano de combate à redução dos homicídios de jovens no Brasil, lançado no início da década de 90, já previa a investigação, responsabilização do agressor e reparação às famílias das vítimas, mas não deu certo, como ressalta Mário Volpi, representante do Cidadania do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).  O número de assassinatos aumentou e o fenômeno não gera a mesma indignação que causava antes, lamentou.

Já o representante do movimento Amanhecer Contra a Redução (da maioridade penal), Wesley Teixeira Silva, se considera "um sobrevivente". Ele é jovem, negro, morador da Baixada Fluminense, conhece o sistema socioeducativo para o menor infrator e afirma que a criminalização do adolescente começa na escola e termina com a morte violenta.

Para Wesley, o poder público está ausente e só se impõe pela força. Com as unidades pacificadoras (UPPs) presentes nas favelas, o tráfico se transferiu para sua região disputando os jovens do território, aumentando o número de desaparecidos, executados pelas milícias.

Ele lembra que os fuzis que armam os jovens vieram das empresas de segurança privada e dos paióis de quartéis da PM. Mesmo assim, mais de 80% dos homicídios de adolescentes são cometidos por armas de curto calibre. Wesley defende o descriminalização do uso de drogas, a revisão do sistema carcerário e a mudança na política de segurança pública.

– Isso é uma política de extermínio. É uma ideologia baseada no racismo, que se apoderou das nossas estruturas. A gente precisa desmilitarizar a polícia. Não é razoável a gente olhar o território e as pessoas nele como nossas inimigas – disse.

Nesse sentido, Sebastião Correia dos Santos, conselheiro da organização Viva Rio, propôs a investigação da Polícia Federal, especialmente na Baixada Fluminense,  em relação ao tráfico de drogas e à presença de cemitérios clandestinos.

- Se o governo, a gente, a sociedade brasileira não enfrentar esse tema, certamente a questão da violência contra os jovens não vai ser resolvida. A educação também é importante, oportunidade para a juventude, a empregabilidade, todos esses temas são muito importantes, mas hoje o que é mais premente é o combate à violência - afirma.

O relator da CPI, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), lembrou que é preciso cumprir o prazo de 180 dias para que a comissão apresente a conclusão do seu trabalho. Ele sugeriu uma audiência pública na Baixada Fluminense até meados de dezembro.

- A CPI é mais um instrumento nessa mobilização de vários setores da sociedade nesse pacto na redução dos homicídios de jovens no país. Nós já avançamos em tantas outras áreas, mas ainda não conseguimos avançar nesse ponto.  Temos um sistema que está matando nossa juventude e está matando os policiais também. E uma política de guerra às drogas que não está dando resultado – afirmou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)