Projeto sobre torneiras automáticas em banheiros coletivos tem votação adiada

Da Redação | 04/11/2015, 13h30 - ATUALIZADO EM 04/11/2015, 13h52

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) retirou da pauta de votações, nesta quarta-feira (4), projeto de lei da Câmara (PLC 51/2014) que torna obrigatória a instalação de torneiras automáticas em banheiros de uso coletivo. O relator, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), já havia apresentado parecer favorável à iniciativa quando o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) fez um alerta sobre a constitucionalidade da proposta.

— Compete à União legislar sobre normais gerais de direito urbanístico, cabendo a Estados e municípios legislar sobre normas específicas — comentou Anastasia, avaliando que a iniciativa é procedente, especialmente do ponto de vista ambiental, mas representa um custo a mais, por exemplo, na construção de escolas públicas, já que a torneira automática e sua manutenção são mais caras.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) considerou a ideia interessante e o projeto, louvável. Mas sugeriu ajustes para viabilizá-lo.

— Poderíamos começar fixando [a norma] para prédios públicos federais, enquanto estados e municípios iriam se adequando aos poucos — cogitou Simone.

Após as intervenções dos senadores, o relator se comprometeu a formular uma emenda. A intenção seria estabelecer uma regra geral para economia de água no projeto, deixando estados e municípios aptos a tomar as providências complementares.

— Nada é tão caro quando pensamos no futuro e no meio ambiente. É importante que se entenda que, quando há escala, o preço (das torneiras) vai lá para baixo — declarou Crivella sobre o PLC 51/2014.

Por fim, o presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), ponderou que, em época de escassez de água, é preciso ensinar as pessoas a terem racionalidade no consumo. O projeto será votado também pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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