CCJ aprova semáforos com temporizadores em cidades com mais de 200 mil habitantes

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto estabelecendo que cidades com mais de 200 mil habitantes terão de instalar temporizadores (instrumentos que informam o tempo disponível de sinal verde) nos semáforos de vias urbanas de trânsito rápido. A medida ainda terá que ser votada pelo Plenário do Senado.

De autoria do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 107/2014 torna nula a multa aplicada por avanço de sinal vermelho em semáforo sem esse instrumento de medição do tempo. A regra começará a valer um ano após a publicação da lei de que resultar da proposta.

Bulhões argumenta que o uso de temporizadores aumentará a segurança de condutores e pedestres ao reduzir as colisões provocadas por paradas bruscas de motoristas, quando da mudança do sinal verde para o amarelo.

Em voto favorável, o relator da matéria, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), argumenta que a utilização desses equipamentos permitirá aos condutores tomarem com maior segurança a decisão de prosseguir ou parar na mudança de sinal luminoso.

O texto original não estabelecia o porte da cidade para a exigência, fixado em 200 mil habitantes por emenda da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) acolhida pela CCJ. A emenda restringiu a exigência também às vias urbanas de trânsito rápido.

Com isso, ficam excluídas vias coletoras e locais onde as velocidades máximas permitidas são de até 40 quilômetros por hora. Nessas vias, conforme Gleisi, a adoção dos temporizadores em semáforos seria ineficiente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)