Paticipantes de audiência defendem articulação dos entes federados para educação de qualidade

O estabelecimento das responsabilidades de cada ente federado foi apontado como medida fundamental para uma educação de qualidade, na avaliação dos participantes de audiência pública realizada nesta quinta-feira (22) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Para os convidados, é preciso superar a hierarquização das relações entre os entes federados e a desigualdade educacional nas regiões, estados e municípios, para a implementação do Sistema Nacional de Educação Articulado em Regime de Colaboração.

— É preciso garantir um diálogo político permanente com a ampla negociação que é necessária entre os entes federados, incluídas as entidades civis organizadas, o Fórum Nacional de Educação e o Congresso Nacional — afirmou o presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação, João Ferreira de Oliveira.

O presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) acrescentou que os desafios a serem enfrentados nos próximos anos serão o marco legal que irá institucionalizar o Sistema Nacional de Educação e a garantia da meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê ampliação dos recursos para educação até chegar a 10% do PIB.

Plano Nacional de Educação

Os participantes da audiência pública destacaram que o Sistema Nacional de Educação deve ser elaborado utilizando o Plano Nacional de Educação como referência. A presidente da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Gilvânia Nascimento afirmou que o PNE “deve ser a espinha dorsal” do sistema.

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Idilvan Alencar, ressaltou que o primeiro elemento a ser considerado em um sistema nacional de educação é a racionalização de recursos e otimização de gastos.

A gestão democrática, a valorização dos docentes, o financiamento da educação básica e a participação da sociedade foram outros temas considerados relevantes pelos participantes para um Sistema Nacional de Educação ideal.

— O primeiro aspecto do como fazer um Sistema Nacional de Educação é promover um efetivo diálogo com a sociedade. Isso precisa ser feito tanto pelo Congresso Nacional, como pelo Ministério da Educação e pelas instituições — disse Gilvânia Nacscimento.

Fundeb

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que presidiu a reunião, afirmou que Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um dos mais importantes mecanismos de financiamento da educação básica no país e manifestou preocupação com o fim de sua vigência, em 2020.

— Devemos defender sua prorrogação fazendo as devidas reformulações que devem ser feitas. No mínimo ele tem que ter a sua prorrogação até 2024 — disse.

Os senadores Helio José (PSD-DF) e Donizeti Nogueira (PT-TO) também estiveram presentes na reunião da comissão e ressaltaram a importância da audiência para a cidadania.

A audiência pública desta quinta-feira foi sobre a construção do Sistema Nacional de Educação Articulado em Regime de Colaboração e faz parte do ciclo de audiências públicas "Financiamento da Educação Básica no Brasil".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)